PROPRIEDADE INTELECTUAL

O direito de propriedade intelectual é uma área do direito que se refere  à proteção legal das criações da mente humana. Ele abrange uma série de  direitos exclusivos concedidos aos criadores e detentores de  propriedade intelectual, como invenções, obras literárias e artísticas,  marcas registradas e segredos comerciais. O objetivo é incentivar a  inovação, criatividade e investimento em pesquisa e desenvolvimento,  garantindo aos criadores o direito de controlar e se beneficiar de suas  criações.